Plenário confirma liminar que mantém competência da Justiça Federal para julgar estatutários

Município obrigado a pagar férias não gozadas a comissionado

Reclamatória pleiteando adicional de hora extra

Sobe para 48,97% percentual de aprovados no Exame de Ordem 137

CNTEEC questiona exigência constitucional que regula dissídio coletivo

Reclamatória por dispensa de empregado estável - Gestante

Imunidade de organismo internacional não é absoluta

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, por maioria de votos, afastar a imunidade absoluta de jurisdição concedida à Organização das Nações Unidas Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (ONU/PNUD)

Justiça estadual é competente para julgar ação contra instituição de previdência complementar

TST mantém incidência de adicional noturno sobre toda a jornada

Com base em posicionamento da Procuradoria-Geral do Trabalho, Justiça do Trabalho de SP e do RJ afastam vínculo de emprego em franquia

Decisões que negaram pedido de vínculo de emprego de empresários donos de corretoras franqueadas destacam acordo com o Ministério Público do Trabalho, que reconheceu a natureza mercantil da relação

Intervalo intrajornada: o que muda com a decisão do Tribunal Superior do Trabalho?

Por Maísa Ribeiro Vidal.

Ponte Preta é condenada pelo TRT de Campinas

Diversidade Sexual em debate: o reconhecimento dos Direitos Sexuais como Elementos da Dignidade da Pessoa Humana

indivíduos o seu direito pelo exercício de sua capacidade reprodutiva, sexualidade e autonomia. A

Convenções Processuais Prévias, Empresas, Empregados Hipersuficientes e Sindicatos

O acesso à justiça deve ser ampliado e não se limitar à jurisdição estatal. Todos os meios que ensejam a solução de conflitos por outros meios que não se limitam à atuação do Poder Judiciário devem ser incentivados.

Aposentadoria como forma de extinção do contrato de trabalho

TST reconhece validade da dispensa, por norma coletiva, de autorização Ministerial para jornada 12x36 em ambiente insalubre

Por Láiza Ribeiro Gonçalves.

Dúvidas trabalhistas: empresa pode fazer consulta aos dados de crédito de trabalhadores?

Lei Geral de Proteção de Dados uniformizou entendimento sobre o tema em decisão recente do TST.

Recurso de revista. Responsabilidade direta do agente público pelo dano causado a terceiro.

Agravo de instrumento. Contrato nulo.

Legislação principal comentada e anotada

Atendente de televendas não consegue jornada de trabalho reduzida